PREÂMBULO
Bem-vindo ao dcanerd.com, o Site e o serviço on-line da DCAECIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.642.569/0001-40, doravante denominada “dcanerd.com” e “Nós”, e, de outro lado, o Usuário, cadastrado ou não perante a Plataforma, doravante denominado “Usuário” e “Você”.
Agradecemos por usar a plataforma do dcanerd.com e os produtos, serviços e recursos que disponibilizamos a Você como parte dela (coletivamente, o “Serviço”).
O Serviço permite que Você tenha acesso, descubra, assista e compartilhe um acervo de notícias, entrevistas e colunas do mundo pop em geral, bem como geek e nerd, na forma de textos, áudios, imagens, audiovisuais e outros materiais, disponibiliza uma ferramenta de diálogo pelo widget de comentários do Facebook para que as pessoas interajam, informem-se e inspirem outros Usuários e atua como uma plataforma de distribuição para criadores de conteúdo.
Este instrumento tem por objetivo estabelecer: (i) os termos e condições particulares de acesso/utilização pelos usuários de internet (“Usuário”) da página “dcanerd.com” (www.dcanerd.com) (“Site”); e (ii) regulamentar o envio de imagens e vídeos (“Conteúdo”) para o dcanerd.com, em relação à concessão de direitos que Você forneceu em relação ao Conteúdo, conforme disposto abaixo. (coletivamente, os “Termos” ou o “Termo”)
Se você está aqui é porque você quer saber mais sobre as obrigações e direitos que lhe correspondem como um Usuário deste Site, dcanerd.com: https://www.dcanerd.com. Nosso dever é informar e o seu é estar devidamente informado.
Este Termo é para informá-lo com total transparência sobre a finalidade deste Site e tudo o que afeta os dados que nos forneça, bem como as obrigações e direitos que lhe correspondem. Os dados pessoais que nos fornecer, serão guardados e tratados para os fins previstos a seguir descritos neste Termo, até o momento em que nos solicite a remoção. Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
dcanerd.com e o Usuário são referidos individualmente como uma “Parte” ou coletivamente como “Partes”. Este Termo deve formar o “Contrato”.
Este Contrato começará na data (“Data de Aceitação”) em que o Usuário aceita (clicando em “Li e Aceito” na Plataforma dcanerd.com – desktop www.dcanerd.com) ou conforme acordado de outra forma com o dcanerd.com, e continuará até que seja rescindido de acordo com este Contrato.
1. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO
1.1 O presente formará um Contrato a partir da Data de Aceitação em que Você se cadastrou ou enviou o Conteúdo, tendo aceito os Termos deste Acordo, tudo conforme fixado abaixo.
1.2 Estes termos e condições regem a relação contratual entre as Partes e para que o Usuário possa utilizar livremente da funcionalidade da página “dcanerd.com”, dos conteúdos e serviços oferecidos pelo site dcanerd.com (www.dcanerd.com), deverá previamente ler atentamente o presente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo, podendo fazer das seguintes maneiras:
(i) por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos (“Li e Aceito”), quando esta opção for disponibilizada e habilitada pela Plataforma dcanerd.com, dependendo dos Serviços, como no respectivo caso; ou
(ii) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuada, dos Serviços do Portal dcanerd.com, sendo o instante da visita/acesso/comentário compreendido pelo dcanerd.com de que o Usuário está ciente de todos os Termos, submetendo-se e aceitando-os.
1.3 A DCAECIA poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sendo Você informado em seu próximo acesso sobre a respectiva alteração, devendo manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.
1.4 Embora Nós nos esforcemos para avisar Você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos, Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada, (https://www.dcanerd.com/termos-de-uso/).
1.5 ATENÇÃO! Quanto à capacidade para aceitar os Termos, Você afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos, e obedecê-los e cumpri-los. Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que a página “dcanerd.com” não é projetada para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar ou acessar o Portal. Neste caso, Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados.
1.6 O clique sobre o botão com o texto “Li e Aceito” pelo Usuário constituirá um Acordo a partir da data em que Você realizou seu cadastro ou enviou o Conteúdo e também é considerado, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a Nós e Você (“Usuário”).
2. ACESSO
2.1 O Site “dcanerd.com” oferece sua funcionalidade aos Usuários de internet de forma gratuita em conformidade com o disposto no presente Termo.
2.2 Para acesso/utilização do Portal, e envio dos seus arquivos digitais, o Usuário deverá realizar seu cadastro, através do preenchimento manual ou conectando uma de suas contas de mídias sociais, pela qual permitirá ao dcanerd.com acesso apenas aos dados fornecidos pelo Usuário, quais sejam, as “informações da conta” (tal como disponível no seu perfil público, como nome de usuário, endereço de e-mail, senha e nickname).
2.3 Após o Cadastro, o Conteúdo da Plataforma se baseará em informações fornecidas pelo Usuário e o fornecimento correto de dados pessoais e das informações descritas no item 2.2 acima são de inteira responsabilidade do Usuário, devendo completá-los com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, não possuindo o dcanerd.com qualquer responsabilidade ou dever legal por problemas oriundos do fornecimento incorreto dos dados pelo Usuário.
2.4 A partir do preenchimento correto das informações solicitadas no Cadastro, o dcanerd.com gerará uma conta dcanerd.com (“conta”), a partir de um login e uma senha de acesso do Usuário os quais serão utilizados para acessar a área restrita da sua conta.
2.5 Por este ato o Usuário autoriza expressamente o dcanerd.com a utilizar os dados fornecidos pelo Usuário coletados no momento do cadastro/acesso ao Site a fim de identificar o Usuário bem como personalizar sua experiência na respectiva funcionalidade.
2.6 A conta, o login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo Usuário, em local seguro e livre de acesso a terceiros, sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.7 O Usuário por este termo concorda e se compromete a acessar/utilizar o Site corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo, nos demais avisos e instruções elaborados pelo dcanerd.com, na legislação em vigor e de acordo com a moral e os bons costumes.
2.8 Você pode cancelar seu cadastro com o dcanerd.com a qualquer momento. Em caso de requerimento/solicitação de cancelamento da sua conta dcanerd.com, perda do login e/ou senha, o Usuário deverá entrar em contato com denis@dcaecia.com ou acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na Plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações.
2.9 O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos termos estabelecidos neste Termo e por todo exposto acima, reconhecendo que o dcanerd.com não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o dcanerd.com e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento deste Termo.
2.10 Você compromete-se a nos notificar imediatamente por e-mail (denis@dcaecia.com) a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros, sob pena de você assumir a responsabilidade pelas consequências decorrentes de tal uso indevido. Os Usuários serão responsáveis pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3. PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE E COOKIES
3.1 Ao acessar a Plataforma, Você atesta que leu e está de acordo com os seguintes documentos:
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- Termos de uso;
3.2 Cada documento tem suas especificações das quais Você deverá ler, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
3.3 A proteção dos seus dados pessoais é levada a sério pela DCAECIA e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.
3.4 Se você, na qualidade de Usuário, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail denis@dcaecia.com.
3.5 Toda informação presente no Site será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A DCAECIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da DCAECIA.
4. CONTEÚDO DE ENVIO
4.1 O Usuário declara e concorda que é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer material (“Conteúdo”), incluindo, mas não se limitando a qualquer material, texto, áudio, fotografias, audiovisuais e imagens, que venha disponibilizar por meio do Site, pelas consequências de enviá-lo, respondendo civil e penalmente por este Conteúdo.
4.2 Além disso, quanto ao conteúdo de envio através da página “CRIE” no blog do Site, como titular do Conteúdo, o Usuário pode enviar Conteúdo, seja ele em imagem, áudio, vídeo e fotografia, sendo que todos estes são denominados em conjunto Conteúdo, enviados por meio da página “CRIE”, no endereço eletrônico URL https://www.dcanerd.com/frontend-submission/ a serem publicados ou não, sob exclusivo critério do dcanerd.com, nas suas mídias sociais, especialmente na página do dcanerd.com no Facebook (“https://www.facebook.com/dcanerd.com”).
4.3 As Partes acordam não haver qualquer tipo de expectativa de publicação do Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, restando afastada a obrigatoriedade, pois o Conteúdo disponibilizado por meio da página “CRIE”, não necessariamente será veiculado, publicado e/ou utilizado na fanpage do dcanerd.com no Facebook (https://www.facebook.com/dcanerd.com) ou eventualmente na Plataforma dcanerd.com.
4.4 É terminantemente proibido pelo Usuário o envio e/ou a publicação de qualquer Conteúdo, protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra, e de imagens de pessoas sem prévia autorização, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira, bem como neste Termo.
4.5 O Usuário pela aceitação deste Termo declara e garante que é proprietário ou está de posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para utilizar e autorizar o dcanerd.com a usar todos os direitos patrimoniais, marca registrada, segredo de negócio, direito de imagem, autoral, conexos ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer Conteúdo enviado pelo Usuário que permitam a inclusão e o uso de tal Conteúdo da forma contemplada pela página “CRIE” e por este Termo.
4.6 O Usuário tem total conhecimento e concorda que o dcanerd.com não garante a confidencialidade em relação a qualquer trecho ou parte do Conteúdo do Usuário, seja ou não ele publicado/veiculado.
4.7 O dcanerd.com, via de regra, não fiscalizará o Conteúdo publicado pelo Usuário, por outro lado o dcanerd.com reserva-se o direito de remover, integral ou parcialmente, o Conteúdo enviado pelo Usuário, sem prévio aviso, ou ainda, de não publicá-lo, nos casos que possa ser interpretado que o respectivo Conteúdo é contrário às leis brasileiras e aos bons costumes.
4.8 O dcanerd.com não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de Conteúdo que sejam postados, publicados e/ou disponibilizados através do dcanerd.com (em suas páginas web, plataforma de vídeo e/ou em redes sociais, blogs ou semelhantes), pelo Usuário, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens.
4.9 Todo o Conteúdo enviado pelos Usuários é de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados NÃO refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do dcanerd.com. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo dcanerd.com. O dcanerd.com se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
4.10 O dcanerd.com não permite atos que violem direitos de imagem, autorais ou ainda de propriedade intelectual em seu Portal, e excluirá todo o Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, quando devidamente notificado de que respectivo Conteúdo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de direitos de personalidade.
4.11 O Usuário declara que detém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o Conteúdo, sendo que ao aceitar os termos (“Li e Aceito”) e “enviar” o Conteúdo ao dcanerd.com, o mesmo, por este Termo, cede ao dcanerd.com, sem qualquer ônus, a licença universal e não-exclusiva, podendo ser sublicenciada e/ou transferida, para a utilização, reprodução, veiculação, distribuição, transmissão, repetição, edição e preparação de trabalhos derivados, apresentação e exibição do Conteúdo enviado pelo Usuário, por qualquer que seja a mídia, pela internet.
4.12 Assim, Você, de maneira irretratável, atribui ao dcanerd.com, de forma absoluta e com garantia de título completo, todos os direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade e interesse no Conteúdo (incluindo, sem limitação, o título, qualquer pessoa destacada, performances, personagens, nomes, marcas registradas, logotipos, animação, áudio (incluindo mas não limitado a música, gravações de som e efeitos sonoros) e quaisquer outros direitos ou elementos que compõem o Conteúdo, sejam retratados ou que aparecem, ou que estejam associados ao Conteúdo e aos arquivos enviados para dcanerd.com, independentemente do formato, incluindo (mas não limitado a) envios em formatos de URL.
4.13 Os direitos concedidos devem incluir o direito de trazer, fazer, opor, defender, apelar, reclamar ou agir e obter liminar (e reter os danos recuperados) em relação a qualquer infração ou qualquer outra causa de ação decorrente da propriedade de quaisquer dos direitos envolvidos no Conteúdo, ocorrendo após a Data de Aceitação dos Termos e envio do material.
4.14 Você entende e concorda que qualquer marca e logotipo pode ser adicionado ao seu Conteúdo sem que Você tenha sido previamente notificado.
4.15 Você concede ao dcanerd.com, nos casos permitidos pela legislação de proteção de dados, o direito de emitir publicamente detalhes relativos ao Conteúdo e/ou qualquer outra informação relacionada a Você e/ou ao Conteúdo (incluindo, mas não limitado a seu nome, fotografia, semelhança ou outros detalhes sobre você). Você confirma que você adquiriu quaisquer e/ou todos esses direitos de terceiros para que o acima exposto se aplique a qualquer pessoa ou assunto apresentado no Conteúdo.
4.16 Por este Termo, o Usuário também cede aos demais Usuários dcanerd.com, vinculados ou não, e aos Seguidores do dcanerd.com no Facebook uma licença não exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio da fanpage do site dcanerd.com no Facebook e, eventualmente, no Portal dcanerd.com para a utilização, reprodução, distribuição, apresentação e exibição do Conteúdo do Usuário por meio da Fanpage Facebook dcanerd.com e/ou na plataforma web disponível pelo dcanerd.com e suas mídias sociais, em conformidade com o presente instrumento.
4.17 Todo o Conteúdo publicado no dcanerd.com poderá ser reproduzido, vinculado ou compartilhado em sítios externos do dcanerd.com e de terceiros a título gratuito.
5. RESPONSABILIDADES PELO ENVIO DO CONTEÚDO
5.1 Caso o dcanerd.com venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirida pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o Usuário, como único responsável por sua remessa ao dcanerd.com, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso exigir, em denunciação da lide ou no caso de ação regressiva, ressarcir o dcanerd.com integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes, inclusive honorários advocatícios.
5.2 O dcanerd.com não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o Usuário assume de forma integral o risco de algum outro Usuário e/ou terceiro copiar o material que tenha sido enviado e/ou inserido no site dcanerd.com e/ou por meio da página “CRIE” para outros fins, mesmo que lícitos, alheios ou não às atividades do dcanerd.com.
5.3 Frise-se que todo e qualquer material encaminhado pelo Usuário para fins de utilização no Site dcanerd.com será de exclusiva responsabilidade do mesmo.
5.4 O Usuário que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante o dcanerd.com a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.
5.5 O dcanerd.com, esporadicamente e quando demandada, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o material enviado pelo Usuário nas atividades constantes da página “CRIE” para certificar-se do estrito cumprimento do presente Termo.
5.6 Conforme descrito, o Usuário e/ou qualquer terceiro e/ou demais Usuários terão sempre a faculdade, caso assim entendam conveniente, de requerer ao dcanerd.com, por notificação escrita, a imediata retirada do ar de qualquer material remetido por outros Usuários que considerem ilícito ou ofensivo à sua pessoa, além do pedido de nota de resposta, conforme a legislação da matéria (Lei 13.188/2015). Nesses casos, o dcanerd.com terá a prerrogativa e o direito de, a seu exclusivo critério, determinar e promover a retirada ou não desse material e/ou conceder o direito de resposta por fato offensivo.
6. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 O dcanerd.com se reserva o direito, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, de bloquear ou excluir o acesso do Usuário que enviar e/ou disponibilizar no blog do Site dcanerd.com Conteúdo que infrinja ou viole direitos autorais, ou que contenha pornografia, material ilícito, obsceno, injurioso, calunioso ou difamatório, sem prejuízo de denunciar às autoridades competentes.
6.2 O dcanerd.com poderá remover o Conteúdo, em sua totalidade ou em parte, ou ainda o acesso do Usuário pelos motivos expostos que violem este Termo, a qualquer tempo, sem prévio aviso, ao seu exclusivo critério e/ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO DCANERD.COM
7.1 Independentemente de qualquer registro no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo, todos os direitos de reprodução e representação são reservados exclusivamente ao dcanerd.com.
7.2 Deste modo, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculados no blog do Site (“https://www.dcanerd.com/frontend-submission/”), e/ou na Fanpage do dcanerd.com no Facebook (https://www.facebook.com/dcanerd.com), entre outras mídias sociais e blogs, são de única e exclusiva titularidade destes.
7.3 A simples utilização/acesso do blog do Site e/ou da Plataforma dcanerd.com, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
7.4 Você concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do Site dcanerd.com e suas redes sociais) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do Site, especificamente da página “CRIE”, ou de seu Conteúdo.
7.5 Todas as informações reproduzidas na fanpage dcanerd.com no Facebook (“https://www.facebook.com/dcanerd.com”), enviadas através do blog do Portal dcanerd.com, são protegidas, de acordo com as normas de proteção de propriedade intelectual, por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo dcanerd.com. Portanto, sabendo-se que, de forma geral, o conteúdo do Portal dcanerd.com e de suas redes sociais é oferecido no estado em que se encontra (“as is”), nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o consentimento prévio e por escrito do dcanerd.com.
7.6 Você respeitará direitos de propriedade intelectual, direitos das crianças e adolescentes, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros disponíveis no Site dcanerd.com e suas redes sociais e, principalmente, na página “VOCÊ NO DCANERD.COM”. O dcanerd.com não admite atividades que violem direitos em seu Site, Hotsites e Aplicativos e removerá, a seu exclusivo critério, todo conteúdo irregular, quando devidamente comunicada de que o mesmo infringe direitos de terceiros.
8. RENÚNCIA
8.1 O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE “CRIE” DO SITE SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS, ATÉ O LIMITE LEGAL PERMITIDO.
8.2 ATENÇÃO! O DCANERD.COM, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELACIONADA À FUNCIONALIDADE “CRIE” E AO USO DELA POR VOCÊ.
8.3 O DCANERD.COM NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DE SEU SITE OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER MÍDIA SOCIAL OU SITE LIGADO AO SEU, E NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO PORTAL E FUNCIONALIDADE “CRIE”, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA QUE NÃO TENHAM SIDO AUTORIZADOS, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE E PARA O NOSSO PORTAL/APP DCANERD.COM E DA FUNCIONALIDADE “CRIE”, (IV) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO PORTAL POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO/PORTAL/APP DCANERD.COM.
8.4 O DCANERD.COM NÃO GARANTE, ENDOSSA, DEFENDE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL E SUAS MÍDIAS SOCIAIS OU DE QUALQUER HYPERLINK DO SERVIÇO/PORTAL/APP DCANERD.COM E SUAS MÍDIAS SOCIAIS, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E O DCANERD.COM NÃO PARTICIPARÁ NEM SERÁ DE NENHUMA FORMA RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMO SE FAZ NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO, POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE USAR A RAZOABILIDADE, O BOM SENSO E SER CAUTELOSO.
9. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS USUÁRIOS DO SITE DCANERD.COM
9.1 Ao utilizar qualquer de nossos Serviços através do Site e/ou nossas redes sociais Você declara, garante e se compromete a nunca:
a) Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
b) Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido;
c) Tornar disponível, divulgar, enviar, reproduzir ou de qualquer forma copiar, exibir, transmitir, explorar ou distribuir o Conteúdo ou o Site, sem que tenha direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;
d) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar, alterar ou modificar qualquer parte do Site ou qualquer Conteúdo que viole qualquer Direito, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito do dcanerd.com;
e) Acessar os Conteúdos por meio de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio Site e/ou, quando existir, pelo App dcanerd.com;
f) Realizar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos/funcionalidades, programas de computador e/ou serviços a que o Site está conectado;
g) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de mensagem, anúncio, propaganda ou material promocional não autorizado previamente pelo dcanerd.com, por escrito, ou mensagens não solicitadas (conhecidos como “junk mail”, “chainletters” (correntes), “mala direta” ou “spam”), correntes, esquemas de pirâmide ou outras similares;
h) Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
i) Interromper o fluxo normal de trocas de informações, interferir na utilização e aproveitamento dos perfis por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real, desde que ativa a funcionalidade e/ou os Serviços;
j) Usar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “bombas lógicas”, “Cavalos de Tróia”, “vírus tipo worm”, “injeção de SQL”, “spiders” ou “offlinereaders”, que acessem o Site de maneira a enviar mais solicitações de acesso ou uso em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período. Você concorda em não coletar nem capturar qualquer Conteúdo ou informação que identifique qualquer pessoa a partir do Site;
l) Interferir ou interromper o dcanerd.com, as redes ou os servidores conectados à Plataforma, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados no dcanerd.com, ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados no dcanerd.com;
m) Utilizar o Site para qualquer objetivo comercial, nem abordar outro Usuário do Site com esta finalidade, nem vigiar secretamente, ou de qualquer forma, assediar terceiros;
n) Postar links do Site em outros websites, sem a prévia autorização do dcanerd.com, por escrito;
o) Decodificar, decompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características dos Conteúdos, muito menos obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários;
p) Violar, seja intencionalmente ou não, quaisquer normas da legislação nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
q) Modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir da Plataforma e suas respectivas ferramentas sem autorização por escrito do dcanerd.com;
r) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer Conteúdo ou marca disponibilizado na Plataforma sem autorização por escrito do dcanerd.com; e
s) Descumprir com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros ao ridículo, criar e/ou postar um conteúdo ilegal ou de caráter difamatório, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos do dcanerd.com ou de terceiros.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 EM NENHUM CASO O DCANERD.COM, SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO OU IMPREVISTO RESULTANTE DE QUAISQUER (I) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÃO DE CONTEÚDO, (II) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTE DO SEU ACESSO E DO USO DO NOSSO SERVIÇO/PORTAL/APP DCANERD.COM, DA PÁGINA “CRIE” E/OU FANPAGE DCANERD.COM, (III) QUALQUER ACESSO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES PROTEGIDOS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU FINANCEIRA ALI ARMAZENADA QUE NÃO TENHA SIDO AUTORIZADA, (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O NOSSO SERVIÇO/PORTAL/APP DCANERD.COM, DA PÁGINA “CRIE” E/OU DA FANPAGE DCANERD.COM, (IV) QUALQUER BUG, VÍRUS, MALWARE OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO NOSSO SERVIÇO/PORTAL/MÍDIAS SOCIAIS/APP DCANERD.COM, DA FUNCIONALIDADE “CRIE” E/OU DA FANPAGE DCANERD.COM, POR QUAISQUER TERCEIROS, E/OU (V) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM CONSEQÜÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO OU E-MAIL ENVIADO, TRANSMITIDO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SERVIÇO/PORTAL DCANERD.COM, DA FUNCIONALIDADE “CRIE” E/OU DA FANPAGE DCANERD.COM NO FACEBOOK OU OUTRAS REDES SOCIAIS, SEJA POR RESPONSABILIDADE, CONTRATO, OFENSA OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE O DCANERD.COM SER ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DESCRITA SERÁ APLICADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO COMPETENTE.
10.2 VOCÊ RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE O DCANERD.COM NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO PELO CONTEÚDO OU PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUAISQUER TERCEIROS E QUE O RISCO DE PREJUÍZO OU DANO RESULTANTE DOS MESMOS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ.
11. INDENIZAÇÃO
11.1 Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar o dcanerd.com, sua controladora, se existente, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar, a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso aos Serviços e/ou à funcionalidade; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos e ao uso da funcionalidade “CRIE” e/ou dos Serviços do Portal dcanerd.com.
12. PRAZO
12.1 A duração dos Serviços e/ou da funcionalidade do Site “CRIE” é indefinida. No entanto, o dcanerd.com se reserva o direito a dar por finalizado, interromper, descontinuar ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento a prestação dos seus Serviços e/ou da funcionalidade “CRIE” do Portal dcanerd.com e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele e/ou suas redes sociais.
13. TOLERÂNCIA
13.1 Eventual tolerância da nossa parte em relação à exigibilidade de direitos decorrentes deste Termo, não implicará em novação, nem tampouco, em precedente para novas concessões.
14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DCANERD.COM
14.1 Os Termos poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da Plataforma e App dcanerd.com, sem prévio aviso ao Usuário. No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da Plataforma/App dcanerd.com, para que seja realizada uma avaliação nas alterações implementadas antes de prosseguir com a utilização do Portal.
14.2 Em caso de atualização dos Termos, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário da Plataforma e passar a discordar dos Termos, poderá cancelar a sua conta através de mensagem eletrônica para denis@dcaecia.com, solicitando o cancelamento.
14.3 As alterações dos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma e, no período de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da versão modificada, o Usuário, caso discorde dos Termos, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a NÓS e VOCÊ.
14.4 Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo, entender-se-á que o mesmo concorda e aceita as alterações deste Termo.
14.5 É importante, então, que Você sempre leia os Termos antes de usar nosso website e/ou funcionalidades/App dcanerd.com. Ele poderá conter uma alteração com a qual você não esteja de acordo. Afinal, a continuidade do uso dos nossos serviços por Você, depois da publicação das alterações, ou seja, não ocorrendo qualquer manifestação por parte de Você no referido prazo, entender-se-á que o Usuário leu e concorda com as alterações e, dessa forma, constituirá na sua plena aceitação.
15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1 O Presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sabendo-se que as Partes concordam que os tribunais brasileiros deverão julgar qualquer discussão judicial e, desde logo, elegem o foro da Comarca da Cidade de [inserir cidade onde a empresa está sediada] como exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou em conexão com este Acordo, salvo outro foro privilegiado determinado por lei. Frise-se, por fim, que ao clicar em “Li e Aceito” em relação a este Acordo, Você concorda em ficar vinculado pelos termos estabelecidos neste Contrato por prazo indeterminado.
Observação:
As informações deste site são postadas integralmente pelos usuários e/ou por dcanerd.com. É importante dizer que é possível que os dados estejam desatualizados ou incorretos, sendo assim, o portal dcanerd.com exime-se de qualquer responsabilidade sobre as informações publicadas. Caso haja interesse em remover ou alterar alguma informação, entre em contato conosco.
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